{"id":2113,"date":"2025-04-22T16:40:12","date_gmt":"2025-04-22T16:40:12","guid":{"rendered":"https:\/\/radiocomercial.cv\/?p=2113"},"modified":"2025-04-22T16:40:14","modified_gmt":"2025-04-22T16:40:14","slug":"proposta-de-lei-do-estatuto-do-profissional-criador-e-produtor-de-arte-e-cultura-em-consulta-publica-ate-23-de-maio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiocomercial.cv\/?p=2113","title":{"rendered":"Proposta de lei do Estatuto do Profissional Criador e Produtor de Arte e Cultura em consulta p\u00fablica at\u00e9 23 de Maio"},"content":{"rendered":"\n

A proposta de lei do Estatuto do Profissional Criador e Produtor de Arte e Cultura estar\u00e1 em consulta p\u00fablica at\u00e9 12 de Maio. O documento pode ser consultado tanto nas redes sociais como nos espa\u00e7os f\u00edsicos geridos pelo Minist\u00e9rio da Cultura e das Ind\u00fastrias Criativas (MCIC).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O MCIC colocou em consulta p\u00fablica preliminar, em 2022, a proposta de lei, tanto nas redes sociais como nos espa\u00e7os f\u00edsicos geridos pelo MCIC, ao mesmo tempo iniciou conversas abertas para a apresenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica da proposta de lei com a classe art\u00edstica, entidades gestoras de direitos de autor e conexos e sociedade civil, nas ilhas de Santiago, S\u00e3o Vicente, Santo Ant\u00e3o, Sal, Boa Vista e com transmiss\u00e3o on-line.<\/p>\n\n\n\n

A \u00faltima socializa\u00e7\u00e3o foi realizada na passada quinta-feira, 17, destinado aos deputados, classe art\u00edstica, entidades de gest\u00e3o de direitos de autor e conexos, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (INPS, Minist\u00e9rio Finan\u00e7as, IGQPI). <\/p>\n\n\n\n

Numa nota enviada, o MCIC explica que o sector cultural continua marcado pela intermit\u00eancia, sazonalidade e precariedade de garantias sociais e econ\u00f3micas, pelo que importa criar as condi\u00e7\u00f5es para o seu desenvolvimento din\u00e2mico e equilibrado, que garanta boas condi\u00e7\u00f5es de protec\u00e7\u00e3o social aos seus profissionais.<\/p>\n\n\n\n

O MCIC relata que as actividades art\u00edsticas e culturais, enquanto parte activa da economia do pa\u00eds, por um lado, e de materializa\u00e7\u00e3o de valores culturais por outro, representam um patrim\u00f3nio vivo que, como qualquer outro sector, necessita de regulamenta\u00e7\u00e3o, reconhecimento, investimento e visibilidade, avan\u00e7a Expresso das ilhas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a mesma fonte, a preserva\u00e7\u00e3o, valoriza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da cultura \u00e9 uma miss\u00e3o e tarefa constitucional do Estado, de modo a garantir um acesso mais seguro dos cidad\u00e3os \u00e0 cultura e a promover a cria\u00e7\u00e3o cultural.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Estado deve come\u00e7ar por atribuir uma maior protec\u00e7\u00e3o aos profissionais do sector, estabelecendo meios que consigam, n\u00e3o apenas trazer para a formalidade um sector que esteja a funcionar na informalidade, mas tamb\u00e9m criar condi\u00e7\u00f5es ben\u00e9ficas e de incentivo para aqueles que se dediquem e invistam nessas atividades\u201d, enfatiza.<\/p>\n\n\n\n

Com este prop\u00f3sito disse que o Governo, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Cultura e das ind\u00fastrias Criativas tem trabalhado na proposta de Lei do Estatuto do Profissional Criador e Produtor de Arte e Cultura, o qual estabelece os requisitos para integrar a profiss\u00e3o art\u00edstica, bem como o enquadramento nos regimes tribut\u00e1rio e de previd\u00eancia social, num passo firme rumo \u00e0 almejada e fundamental profissionaliza\u00e7\u00e3o do sector.<\/p>\n\n\n\n

A mesma fonte, recorda que desde 2018 que o MCIC vem promovendo uma discuss\u00e3o e debate em torno da cria\u00e7\u00e3o de uma proposta de lei para a cria\u00e7\u00e3o do Estatuto do Artista, a iniciar com conversas abertas, em diferentes espa\u00e7os p\u00fablicos para recolha de subs\u00eddios, de artistas, criadores, sociedade civil e entidades gestoras de direitos de autor e direitos conexos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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