{"id":2259,"date":"2025-07-02T19:06:11","date_gmt":"2025-07-02T19:06:11","guid":{"rendered":"https:\/\/radiocomercial.cv\/?p=2259"},"modified":"2025-07-02T19:06:12","modified_gmt":"2025-07-02T19:06:12","slug":"governo-ja-transferiu-mais-de-200-milhoes-de-escudos-cabo-verdianos-as-duas-sociedades-gestoras-de-direitos-de-autor-e-direitos-conexos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiocomercial.cv\/?p=2259","title":{"rendered":"Governo j\u00e1 transferiu mais de 200 milh\u00f5es de escudos cabo-verdianos \u00e0s duas sociedades gestoras de direitos de autor e direitos conexos"},"content":{"rendered":"\n

O Governo anunciou hoje, na Praia, que de Setembro de 2017 ao 1.\u00ba trimestre de 2025, a Sociedade Cabo-verdiana de Autores (Soca) e a Sociedade Cabo-verdiana de M\u00fasica (SCM) receberam um montante global de 224.436.184$00 ECV.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O executivo esclareceu, num comunicado de imprensa, a que a Inforpress teve acesso, relativamente \u00e0 Taxa de Compensa\u00e7\u00e3o Equitativa pela C\u00f3pia Privada (TCECP), que esta tem por base a consigna\u00e7\u00e3o de receitas sobre importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e aparelhos para a contribui\u00e7\u00e3o para a cultura.<\/p>\n\n\n\n

Estas receitas, conforme a Lei n\u00ba 118\/VIII\/2016, Artigo 10.\u00ba, devem ser revertidas para os criadores e artistas.<\/p>\n\n\n\n

A cobran\u00e7a das receitas \u00e9 efectuada atrav\u00e9s da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas (Artigo 9.\u00ba) e transferidos trimestralmente, pela entidade cobradora, ao Fundo Aut\u00f3nomo de Apoio \u00e0 Cultura e Ind\u00fastrias Criativas (FAACIC), mediante dep\u00f3sito em conta no tesouro (artigo 10.\u00ba n.\u00ba 2).<\/p>\n\n\n\n

Em 2017, a Soca e a SCM assinaram um protocolo com o MCIC da primeira transfer\u00eancia do valor monet\u00e1rio respectivamente \u00e0 cobran\u00e7a feito no primeiro semestre daquele ano no \u00e2mbito da lei de TCECP, num valor total de cinco milh\u00f5es, setecentos e noventa e dois mil duzentos e seis escudos (5.796.206).<\/p>\n\n\n\n

Neste protocolo, as duas sociedades comprometeram-se a receber o montante relativo \u00e0 Taxa de Compensa\u00e7\u00e3o Equitativa pela C\u00f3pia Privada e distribuir entre os associados e cooperadores (Cl\u00e1usula 2.\u00aa, Objecto, al\u00ednea i).<\/p>\n\n\n\n

Desta feita, em Setembro de 2017 a SCM e a Soca receberam, pela primeira vez na hist\u00f3ria de Cabo Verde, um valor referente aos direitos de autor e direitos conexos, conforme a Lei estipula.<\/p>\n\n\n\n

Desde esta altura, e sem preju\u00edzo de nenhuma das partes, o Governo, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Cultura e das Ind\u00fastrias Criativas, vem transferindo \u00e0s duas sociedades, com periodicidade os devidos valores, salvo em 2024 devido \u00e0 suspens\u00e3o decretada ap\u00f3s uma auditoria realizada pelo Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Em 2024 foram transferidos para as duas sociedades um montante global de 40 milh\u00f5es, 330 mil e 214 escudos cabo-verdianos relativa \u00e0 TCECP.<\/p>\n\n\n\n

Por cada um dos tr\u00eas primeiros trimestres de 2024 foram distribu\u00eddos cinco milh\u00f5es, 926 mil e 542 escudos a cada uma das sociedades, perfazendo um total global de 17 milh\u00f5es, 779 mil e 626 escudos cabo-verdianos e a transfer\u00eancia do 4.\u00ba trimestre, feita em Fevereiro de 2025 foi de dois milh\u00f5es, 385 mil e 481 escudos cabo-verdianos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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