{"id":2496,"date":"2025-12-11T12:45:21","date_gmt":"2025-12-11T12:45:21","guid":{"rendered":"https:\/\/radiocomercial.cv\/?p=2496"},"modified":"2025-12-11T12:45:23","modified_gmt":"2025-12-11T12:45:23","slug":"parlamento-aprova-na-generalidade-estatuto-do-profissional-criador-e-produtor-da-arte-e-cultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiocomercial.cv\/?p=2496","title":{"rendered":"Parlamento aprova na generalidade Estatuto do Profissional Criador e Produtor da Arte e Cultura"},"content":{"rendered":"\n

O parlamento aprovou nesta quarta-feira, na generalidade e por unanimidade, a proposta de lei que cria o Estatuto do Profissional Criador e Produtor da Arte e Cultura, o qual estabelece os requisitos para integrar a profiss\u00e3o art\u00edstica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao todo, votaram 56 deputados presentes, sendo 32 do Movimento para a Democracia (MpD-poder), 21 do Partido Africano da Independ\u00eancia de Cabo Verde e tr\u00eas da Uni\u00e3o Cabo-verdiana Democr\u00e1tica e Independente (UCID), ambos da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na sua declara\u00e7\u00e3o de voto, o PAICV, na voz da sua deputada Josina Freitas, disse que a sua bancada votou favoravelmente aquela proposta de lei porque reconhece a \u201cnecessidade urgente\u201d de doptar o Pa\u00eds de um estatuto especial para os artistas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO nosso voto favor\u00e1vel\u201d, sublinhou a deputada, n\u00e3o ignora as fragilidades e \u201criscos reais\u201d identificados ao longo do debate, pelo que deve ficar registado, nomeadamente a necessidade de se criar um \u201cregime especial\u201d de contribui\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia social dos artistas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO diploma apresenta alguma burocratiza\u00e7\u00e3o nos processos de inscri\u00e7\u00e3o, reconhecimento e renova\u00e7\u00e3o do estatuto\u201d, alegou bancada parlamentar do PAICV, acrescentando que muitos artistas, especialmente os de base comunit\u00e1ria e \u201ctradicional informal\u201d poder\u00e3o ficar exclu\u00eddos de um direito que deveria ser universal a n\u00edvel do sector, se n\u00e3o forem criados mecanismos simplificados e acess\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0\u201cO regime contributivo, com uma taxa de 19,5% para trabalhadores por conta pr\u00f3pria, traz alguma preocupa\u00e7\u00e3o, quando \u00e9 aplicado num sector que \u00e9 marcado por irregularidades de rendimentos\u201d, alertou.<\/p>\n\n\n\n

Diante dos seus argumentos, justificou que o seu grupo parlamentar votou favoravelmente a citada proposta de lei, mas que se trata de um voto de \u201cconfian\u00e7a condicionada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o porta-voz da bancada do MpD, Jos\u00e9 Moreno, afirmou que votaram a favor, porque representa uma \u201cviragem hist\u00f3rica\u201d para os artistas, t\u00e9cnicos e produtores culturais, que contribuem com a \u201criqueza imaterial e econ\u00f3mica de Cabo Verde\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodos reconhecemos que a cultura \u00e9 um pilar da nossa identidade, da nossa coes\u00e3o social e da nossa projec\u00e7\u00e3o internacional. Contudo, durante algum tempo, muitos dos seus profissionais viveram na precariedade, informalidade e sem a necess\u00e1ria protec\u00e7\u00e3o social\u201d, argumentou o deputado ventoinha.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, ao reconhecer oficialmente os artistas e produtores culturais, o governo est\u00e1 a dar uma \u201cresposta clara, concreta e estruturada\u201d a esta classe.<\/p>\n\n\n\n

Acrescentou que a proposta de lei estabelece benef\u00edcios fiscais e aduaneiros, nomeadamente a isen\u00e7\u00e3o do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] e dos direitos de importa\u00e7\u00e3o para \u201cequipamentos essenciais\u201d, nomeadamente instrumentos musicais, de ilumina\u00e7\u00e3o, filmagens e outros materiais t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVot\u00e1mos a favor porque esta iniciativa promove a formaliza\u00e7\u00e3o do sector, refor\u00e7ando a protec\u00e7ao dos profissionais [do sector da cultura]\u201d, admitiu Moreno, para quem a proposta de lei, al\u00e9m de   aumentar a competitividade, consolida o contributo da cultura para a economia e afirma\u00e7\u00e3o da identidade cabo-verdiana.<\/p>\n\n\n\n

Para a UCID, a proposta de lei que cria o estatuto dos artistas \u00e9 um instrumento \u201cextremamente importante\u201d para o sector da cultura, que ir\u00e1 permitir a formaliza\u00e7\u00e3o e resolver os muitos problemas por que passam os artistas nacionais.<\/p>\n\n\n\n

A porta-voz dos democratas-crist\u00e3os, Zilda Oliveira, deixou transparecer que na discuss\u00e3o, na especialidade do diploma, se deve \u201ccuidar de alguns aspectos\u201d, nomeadamente no concernente a alguma burocracia na inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o porta-voz da bancada do MpD deixou a garantia que, na discuss\u00e3o na especialidade, os seus pares do partido estar\u00e3o abertos a acolher propostas que visem enriquecer o diploma, avan\u00e7a \u00e0 Inforpress.<\/p>\n\n\n\n

O diploma reconhece o profissional criador e produtor da arte e cultura, atrav\u00e9s de crit\u00e9rios objectivos, nomeadamente a sua inscri\u00e7\u00e3o junto do Instituto Nacional da Previd\u00eancia Social e da autoridade fiscal e \u00e0 regularidade da sua situa\u00e7\u00e3o contributiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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