A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) reúne-se esta quinta-feira, 27, na sua 65ª reunião plenária, para entre outros, socializar a proposta de Plano de Actividades para 2025.
A reunião, que vai decorrer na sede da CNDHC, em Achada Santo António, segundo nota de imprensa, vai aprovar a Acta da 64ª reunião plenária, o balanço das actividades realizadas em 2024, a socialização da proposta de Plano de Actividades da CNDHC para 2025.
Consta ainda da agenda da reunião a apreciação e aprovação do Regulamento do Prémio Nacional de Direitos Humanos 2025 e o ponto de situação da revisão do Estatuto da CNDHC, e diversos.
A CNDHC é composta por 30 comissários, que se reúnem em Plenária trimestralmente, sendo que o Estatuto da instituição prevê reuniões extraordinárias sempre que o presidente ou a maioria dos membros da Comissão entenderem ser necessário.
Fazem parte da CNDHC representantes de entidades governamentais, partidos políticos, sindicatos, jornalistas, confissões religiosas e organizações da sociedade civil.
A instituição tem por missão a protecção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas.
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