Valor das operações suspeitas rondou os 8 mil milhões de escudos em 2023

Apesar de ser um mercado económico e financeiro diminuto, Cabo Verde, como qualquer outro país, não está imune à lavagem de capitais (LC) e ao financiamento do terrorismo (FT). Existem, e “em situações que nem imaginávamos”. Com um combate que se quer cada vez mais eficaz, sofisticado e alargado, o director-geral da UIF fala dos desafios e avanços do país nessa matéria.

Daniel Alves Monteiro refere ainda os próximos passos que se pretende dar na Inteligência Financeira e na compreensão e luta contra estes fenómenos, aparentemente distantes e abstractos, mas que impactam o desenvolvimento do país e a vida de todos os seus cidadãos.

Assumiu a direcção geral da UIF em Dezembro de 2022. Quais têm sido as prioridades do seu mandato?

As prioridades incluem o reforço da UIF, que é fundamental devido às exigências quase quotidianas de intervenção. Há uma necessidade urgente de fortalecer o quadro de pessoal, aumentando o número de funcionários e desenhando um quadro de carreira adequado. São instruções internacionais, tal como os órgãos do sistema de justiça, os tribunais e o Ministério Público, entidades como a UIF devem ter um tratamento particular em relação ao seu estatuto. Essa é uma das prioridades em que estamos a trabalhar. Quando cheguei, encontrei já um pacote legislativo elaborado para fazer essas actualizações.

Além disso, queremos que a UIF tenha um impacto maior, tanto no sistema preventivo quanto no repressivo, melhorando a quantidade e a qualidade da inteligência financeira que produz. A UIF é muito importante, pois é a única instituição especificamente desenhada e estruturada para realizar inteligência financeira.

O exercício da UIF e os inputs que ela fornece, a nível de inteligência financeira, ao sistema judiciário e ao próprio sistema, seja social ou financeiro, sãoo muito importantes. A UIF precisa dar constantemente inputs fornecendo relatórios de inteligência financeira detalhados, baseados na análise operacional das comunicações recebidas, e comunicando suspeitas confirmadas ao Ministério Público para investigação. Além disso, fazemos análises estratégicas, estudando constantemente o sistema financeiro e as movimentações das operações financeiras para alertar sobre possíveis irregularidades. Então, o relatório operacional e o relatório estratégico, são duas vertentes prioritárias e queremos melhorar.

Queremos, também, maior impacto a nível social, com uma outra intervenção na vertente da disseminação da existência destes fenómenos à sociedade. Muitas vezes, a sociedade não sente directamente os impactos destes fenómenos. Por exemplo, quem tem dinheiro no sistema financeiro pode não perceber o problema desde que o seu dinheiro seja movimentado. Portanto, é essencial trabalharmos efectivamente com a sociedade civil para aumentar a conscientização sobre esses aspectos.

O último relatório de avaliação mútua, publicado em 2019, aponta várias fragilidades, principalmente no terreno. Como é que Cabo Verde tem atacado a ineficiência que foi diagnosticada?

Só para fazer um enquadramento e percebemos o porquê dessa leitura. Os sistemas nacionais devem priorizar dois aspectos no tratamento da LC/FT: conformidade e eficácia. A conformidade refere-se ao desenho do sistema legal e legislativo, que deve incluir leis específicas para designar, regular e punir essas actividades.

A nível da conformidade, desde 2019, o país está até muito bem classificado. No cômputo dos Estados da CEDEAO e Estados que não são da Comunidade, mas fazem parte do GIABA – União das Comores e São Tomé e Príncipe , ocupa o 2.º posto, com milésimos de pontos de diferença em relação ao Gana, o 1.º classificado. A nível da eficácia, praticamente todos os Estados do GIABA deixam muito a desejar, com avaliações que indicam baixa eficácia. Isto, porque é exigido que o país demonstre que a parte da conformidade que foi estabelecida está a ter impacto.

Tudo o que o Estado faz deve ser registado e comprovado, como em um julgamento. Durante as avaliações, é então necessário provar com evidências concretas, não apenas afirmar que algo foi feito, e Cabo Verde teve dificuldades em demonstrar com evidências que estava bem nesse aspecto. Se analisarmos “de cabeça”, não vemos grandes problemas no sistema cabo-verdiano em termos de LC/FT. No entanto, a incapacidade de o provar faz toda a diferença e é um problema comum a todos os países da CEDEAO: a capacidade de registar, demonstrar, avaliar e medir as suas acções.

Falha-nos a todos. Mas, temos estado a dar passos enormes, depois dessa avaliação. Em relação à conformidade muito foi feito. Por exemplo, agora temos uma estratégia nacional e uma comissão interministerial de coordenação, que antes não existiam. Também implementamos legislação sobre activos virtuais, com a previsão dos bancos digitais.

Na eficácia também melhoramos muito. Por exemplo, fazemos recolha de dados estatísticos específicos quando é necessário para podermos ter evidências no futuro, noticiou o https://expressodasilhas.cv/pais/2024/06/15/valor-das-operacoes-suspeitas-rondou-os-8-mil-milhoes-de-escudos-em-2023/91951.

Fonte: Expresso das ilhas