Ministra da Justiça defende reforço legal e tecnológico no combate à lavagem de capitais na África Ocidental

A ministra da Justiça, Joana Rosa, destacou hoje a necessidade de fortalecer a legislação, a cooperação entre instituições e o uso da tecnologia para combater a lavagem de capitais e o financiamento do terrorismo na região.

Joana Rosa manifestou esta posição ao presidir a sessão de abertura da Cimeira de Conformidade da África Ocidental, promovida pelo Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA), destacando o compromisso de Cabo Verde com a prevenção e repressão de crimes financeiros. 

Em declarações a imprensa, à margem do evento, a ministra reafirmou que o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo exige um “quadro legal robusto”, forte articulação entre instituições nacionais como a Unidade de Informação Financeira (UIF), o Ministério Público, a Polícia Judiciária e o Banco Central e investimentos contínuos em capacitação técnica e tecnológica.

“A criminalidade transnacional obriga-nos a redobrar esforços na partilha de informações, no reforço legal e na modernização dos sistemas de detecção de ilícitos”, referiu Joana Rosa, alertando para os efeitos distorcivos do crime financeiro sobre a economia e a soberania dos Estados.

Segundo a governante, Cabo Verde encontra-se em fase avançada de preparação legislativa, com a lei de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo em discussão no parlamento.

Destacou ainda a criação de uma célula especializada no Ministério Público e o apoio internacional, como o fornecimento de equipamentos tecnológicos pelo Tesouro dos EUA. 

Joana Rosa adiantou também que o país será avaliado oficialmente pelo GIABA entre 2027 e 2028, após uma pré-avaliação já realizada, e sublinhou que estão em curso várias reformas estruturais, incluindo a criação de uma base de dados de entidades colectivas e de pessoas politicamente expostas, reporta à Inforpress.

A cimeira, que reúne representantes governamentais, instituições financeiras e organismos de controlo dos países membros do GIABA, pretende reforçar a conformidade regional e sensibilizar para a importância da cooperação na luta contra a lavagem de capitais, o financiamento do terrorismo e os cibercrimes.